Tornar-se MEI (Microempreendedor Individual) oferece várias vantagens. O MEI é uma opção atraente para brasileiros que desejam formalizar suas atividades. A simplificação da burocracia e os direitos previdenciários proporcionam segurança e estabilidade ao microempreendedor.
Quais são os benefícios do MEI?
Como MEI, você terá acesso a aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. Esses direitos vêm através da contribuição ao INSS pelo pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Os dependentes também podem receber pensão por morte e auxílio-reclusão.
A formalização é simples e rápida, podendo ser feita online, com um baixo custo mensal. Com o registro de MEI, você pode emitir notas fiscais, comprovando renda e aumentando as oportunidades de negócio, inclusive em licitações.
Quem pode se tornar MEI?
A modalidade MEI é para autônomos que faturam até R$ 81.000 ao ano e não são sócios de outras empresas. É permitido contratar um funcionário. Contudo, ao se tornar MEI, você não adquire direitos trabalhistas sob o regime CLT, como férias pagas e 13º salário.
Importância da contribuição ao INSS
A contribuição ao INSS assegura acesso a importantes benefícios. A aposentadoria, seja por idade ou invalidez, proporciona um futuro mais seguro. O auxílio-doença oferece suporte em incapacidades temporárias. Mulheres MEI têm direito ao salário-maternidade, garantindo estabilidade financeira durante esse período.
Direitos não oferecidos pelo MEI
É essencial compreender que, como MEI, você atua como empresário individual, sem direitos trabalhistas típicos, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS, que são exclusivos de empregados com carteira assinada.
Para mais informações e detalhes sobre os benefícios do MEI, consulte Canaltech.
Formalizar-se como MEI é uma escolha estratégica para muitos autônomos. Oferece diversos benefícios previdenciários e segurança ao microempreendedor. No entanto, é importante estar ciente das limitações em relação aos direitos trabalhistas para tomar uma decisão informada.
