Pedir demissão pode gerar muitas dúvidas sobre os direitos trabalhistas. Antes de dar esse passo importante, é essencial saber o que você tem direito a receber e quais são suas responsabilidades.
Direitos do funcionário ao pedir demissão
Ao solicitar demissão, você deve cumprir certas obrigações, mas também possui direitos garantidos por lei. Vamos conhecê-los:
1. Aviso prévio: Normalmente, ao pedir demissão, você precisa cumprir um aviso prévio de 30 dias. Esse período é importante para que a empresa encontre um substituto adequado. Se optar por não cumprir, o valor correspondente pode ser descontado das suas verbas rescisórias.
2. Verbas rescisórias: Mesmo ao pedir demissão, você tem direito a receber o saldo de salário, que é referente aos dias trabalhados no mês da demissão. Também tem direito ao 13º salário proporcional e às férias proporcionais com 1/3 constitucional adicional.
3. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): Ao pedir demissão, o saque do FGTS não está disponível, nem a multa de 40%. No entanto, o saldo na conta é seu e pode ser retirado conforme as regras do FGTS, como em compra de imóvel ou aposentadoria.
Como funciona a demissão consensual?
A Reforma Trabalhista introduziu a demissão consensual, onde o funcionário e a empresa entram em acordo para encerrar o contrato. Aqui, você recebe metade do aviso prévio indenizado e metade da multa do FGTS, além de poder sacar 80% do saldo do FGTS. Entretanto, não se tem direito ao seguro-desemprego. Para informações detalhadas, leia a reportagem completa.
Considerações finais
- Planejamento financeiro: É vital planejar suas finanças antes de pedir demissão, para evitar sustos durante a transição para novas oportunidades.
- Pesquisa de mercado: Caso decida sair do emprego atual, é prudente estar atento ao mercado e ter novas propostas engatilhadas.
- Consultoria jurídica: Se a sua relação de trabalho for complexa, talvez seja vantajoso consultar um advogado trabalhista para assegurar que todos os direitos e obrigações sejam respeitados.
Tomar a decisão de se demitir requer atenção aos detalhes legais e pessoais. Saber seus direitos é crucial para garantir uma transição tranquila e segura. Avance, mas sempre bem-informado!
