Se você é MEI, fique atento às principais obrigações essenciais para manter seu CNPJ ativo e assegurar benefícios fiscais, crédito e previdência. Um bom cumprimento das regras garante a operação sem contratempos.
Manter-se regular envolve seguir diversas obrigações fiscais e administrativas. A primeira é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba tributos como o INSS. Esta contribuição assegura seus direitos previdenciários. Além disso, faça a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando a receita bruta do último ano.
Check-list de Obrigações do MEI
- Pagamento Mensal do DAS: Garante direitos previdenciários e mantém obrigações fiscais em ordem.
- Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI): Informe sua receita bruta do ano anterior até o final de maio.
- Emissão de Nota Fiscal: Necessário ao prestar serviços ou vender produtos para empresas.
Não cumprir essas obrigações resulta em multas e possível suspensão do CNPJ, impossibilitando a emissão de notas fiscais e o acesso a crédito. Também, a falta de pagamento do DAS pode levar à perda de benefícios previdenciários. Por isso, seguir todas as diretrizes é vital para o MEI.
Aprimore o Controle como MEI
Para evitar problemas, adote ferramentas que auxiliem na gestão financeira e fiscal. Plataformas de gestão ajudam a organizar prazos e pagamentos do DAS, além de facilitar a emissão de notas fiscais. Desenvolver uma rotina de controle é fundamental para garantir a longevidade e a segurança do seu CNPJ. Parcerias com contadores podem otimizar ainda mais o processo.
Cumprir corretamente suas obrigações mantém seu CNPJ ativo, permitindo o usufruto de benefícios importantes. Organize-se e aproveite as facilidades disponíveis para os empreendedores individuais. Confira mais sobre o assunto no Blog Papo de Negócios.
