Uma proposta do governo federal, em estudo pelo Ministério dos Transportes, visa eliminar a exigência de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicleta) e B (veículos leves).
Segundo a proposta, o candidato terá mais liberdade sobre como se preparar para os exames teórico e prático — mas continua obrigado a ser aprovado nas provas. As informações são da CNN Brasil.
Veja o que muda com a nova lei proposta
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Autoescola deixa de ser obrigatória — o candidato poderá escolher entre frequentar um CFC tradicional, fazer curso online (EAD) ou estudar por conta própria com material oficial.
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Carga horária mínima de aulas é dispensada — não haverá mais as 45 horas-aula de teoria e 20 horas-aula de prática obrigatórias.
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Instrutores autônomos credenciados passam a poder ministrar aulas — os candidatos poderão contratar profissionais independentes credenciados pelos Detrans em vez de se matricular numa autoescola.
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Manutenção das provas obrigatórias — o processo seguirá exigindo aprovação nos exames médico, psicológico, prova teórica (legislação, direção defensiva, primeiros socorros) e prova prática.
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Redução nos custos estimada — o governo afirma que o novo modelo pode proporcionar redução de até 75% a 80% no custo total da CNH em muitos estados.
Como será o processo de obtenção da CNH no novo modelo
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Inscrição online – O candidato iniciará o processo pela plataforma digital da Senatran ou pelo portal/app da Carteira Digital de Trânsito.
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Escolha da modalidade de preparação – poderá optar por estudar por conta própria (com material digital), fazer curso EAD, ou frequentar uma autoescola, conforme sua preferência.
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Aulas práticas opcionais – caso julgue necessário, o candidato pode contratar um instrutor autônomo credenciado para preparar-se para a prova de direção.
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Exames obrigatórios – serão mantidos os exames médicos e psicológicos, assim como a prova teórica e a prova prática de direção.
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Credenciamento e fiscalização – instrutores independentes deverão cumprir requisitos mínimos para atuar (habilitação, registro, idoneidade) e serão fiscalizados pelos órgãos de trânsito.
Críticas, riscos e pontos de atenção
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Segurança viária – entidades ligadas ao setor de trânsito alertam que eliminar a obrigatoriedade de aulas pode aumentar o risco de acidentes, já que nem todos aprenderão de forma adequada.
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Desemprego nas autoescolas – associações do setor afirmam que a medida pode levar ao fechamento de muitas autoescolas e gerar demissões.
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Fiscalização e credenciamento rigoroso – será essencial que o governo estabeleça normas claras de credenciamento e fiscalização para garantir qualidade na preparação de condutores.
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Equilíbrio com taxas e custos públicos – embora aulas possam ficar facultativas, ainda deverão ser cobradas taxas de serviços (exames, emissão de CNH etc.), que precisam ser reguladas para evitar sobrecarga ao cidadão.
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Tempo de adaptação e resistência institucional – estados e Detrans terão de se adaptar às novas regras, o que envolve ajustes operacionais, sistemas e legislação local.
A proposta ainda não foi aprovada como lei, estando em discussão na Casa Civil, com previsão de consulta pública para debater o tema.
