O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade que atrai muitos devido às suas vantagens. No entanto, nem todos podem ser MEI. Esta opção é restrita a algumas categorias específicas. É essencial entender bem as regras e limitações para evitar problemas legais.
Quem não pode se tornar MEI?
Quem deseja se tornar MEI precisa saber que algumas profissões estão proibidas de optar por essa modalidade. A lista de profissões que não podem se registrar como MEI inclui:
- Advogados;
- Contadores;
- Dentistas;
- Engenheiros;
- Médicos;
- Psicólogos;
- Veterinários.
Essas profissões são regulamentadas por conselhos que impedem o registro como MEI, devido a normas próprias. Se sua atividade se encaixa nessas categorias, busque outro tipo de enquadramento empresarial.
Para ser MEI, algumas condições são indispensáveis. O faturamento anual deve ser de até R$ 81.000,00. Além disso, não se pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Corretores de imóveis têm uma situação específica. Se registrarem atividades permitidas pelo MEI e não atuarem diretamente na corretagem, podem se enquadrar como MEI.
O MEI oferece uma carga tributária reduzida e benefícios previdenciários. A formalização é simplificada, facilitando o início das atividades. Tais vantagens são atraentes para quem busca profissionalizar pequenas atividades empreendedoras.
Dicas para quem quer se formalizar
Se sua profissão permite o registro como MEI, algumas práticas podem garantir o sucesso do seu empreendimento:
- Mantenha o faturamento dentro do limite permitido.
- Guarde todos os documentos fiscais emitidos.
- Fique atento aos prazos de contribuição.
Registrar-se como MEI pode ser o início de uma jornada empreendedora bem-sucedida. Respeitar as regras evita problemas e mantém o negócio regularizado.
Para mais informações sobre isso, você pode visitar o Guia Mais onde há diversas dicas e sugestões sobre melhor aproveitamento do MEI.
