O Microempreendedor Individual (MEI) facilita a formalização de pequenos negócios. Recentemente, o limite de receita anual do MEI poderá aumentar de R$ 81 mil para R$ 150 mil, a partir de 2026.
Em 9 de outubro, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados avançou com o projeto. A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), propõe elevar o teto de faturamento.
A mudança no limite pode oferecer várias vantagens. Mais pessoas poderão formalizar seus negócios sem ultrapassar o novo teto. Além disso, microempreendedores existentes poderão expandir suas operações sem preocupações.
Este aumento atende ao crescimento econômico e aos custos inflacionários dos negócios. Ampliar o teto permite que mais empreendedores cresçam, mantendo os benefícios fiscais do MEI.
Benefícios de ser MEI
- Simplificação na Formalização: Registro rápido e simples.
- Benefícios Previdenciários: Acesso a aposentadoria e auxílio-maternidade mediante contribuição mensal.
- Imposto Reduzido: Taxa mensal mais vantajosa que outros regimes tributários.
- Emissão de Notas Fiscais: Facilita negócios com grandes empresas.
Quando o novo limite entrará em vigor?
O aumento para R$ 150 mil está previsto para 2026. Contudo, o projeto precisa de mais aprovações no Congresso e de sanção. É crucial que microempreendedores acompanhem as atualizações.
Ampliar o limite de faturamento do MEI é crucial para fomentar pequenos negócios e estimular o crescimento econômico do Brasil. Com o novo teto, muitos empreendedores terão mais segurança e potencial para expandir suas operações.
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