A proposta de aumento no limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) conquistou um importante progresso no Senado. Recentemente, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei complementar (PLP 60/2025), que eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil anuais.
Essa mudança representa um alívio para muitos empreendedores, porém, o caminho legislativo ainda não terminou.
O que muda com o novo limite do MEI?
Com a atualização, os microempreendedores ganharão mais fôlego para expandir suas atividades sem sair do enquadramento fiscal estabelecido para o MEI. Essa mudança visa estimular o crescimento do pequeno empreendedor, permitindo que um maior número de pessoas se formalize de maneira legal e com menos encargos.
Após o parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e a aprovação na CAS, a proposta, enriquecida com três emendas, será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
É na CAE que o projeto será avaliado em detalhes, considerando o impacto financeiro e econômico da medida. Além disso, é primordial que a proposta passe pelo crivo de outras instâncias do legislativo antes de se tornar lei.
Dessa forma, os empreendedores devem se manter atentos às movimentações no Senado para saber quando, de fato, poderão se beneficiar dessa alteração.
Perguntas frequentes sobre o novo limite do MEI
- Quais são as vantagens do aumento do limite do MEI?
Maior flexibilidade no faturamento anual e possibilidade de crescimento sem mudança de categoria.
- Quando o novo limite entra em vigor?
O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e outras instâncias do Congresso antes de ser sancionado.
- Quem propôs a mudança no limite do MEI?
A proposta foi feita pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC).
Visão à frente
O aumento do limite do MEI reforça o compromisso do legislativo com o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil. Este é um passo fundamental para impulsionar a economia e incentivar a formalização de novos negócios. Enquanto aguardamos os próximos passos no Senado, os microempreendedores devem se preparar para aproveitar estas oportunidades que estão por vir.
Para mais detalhes sobre a aprovação na CAS, confira a notícia completa no Congresso em Foco.
