A partir de 2026, o Brasil implementará o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF dos imóveis”. Essa iniciativa visa centralizar informações de cartórios, prefeituras e órgãos federais em uma base de dados única, prometendo maior transparência nas transações imobiliárias.
No entanto, especialistas alertam para possíveis impactos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos relacionados.
O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)?
Regulamentado pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.275/2025, o CIB atribuirá um código único e georreferenciado a cada imóvel no país. Essa medida busca integrar dados de cartórios, prefeituras e órgãos ambientais, facilitando a gestão e fiscalização do patrimônio imobiliário.
A implementação está prevista para iniciar em fase de testes até novembro de 2025, com implantação gradual a partir de janeiro de 2026.
O CIB pode aumentar o IPTU?
Embora o CIB não altere diretamente as alíquotas de impostos, especialistas apontam que ele pode influenciar no valor do IPTU e outros tributos relacionados. Com a centralização das informações, os municípios terão acesso a dados mais precisos sobre os imóveis, possibilitando a atualização dos valores venais. Isso pode resultar em um aumento no valor do IPTU para alguns proprietários.
Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário, destaca que “o cruzamento de dados permitirá que municípios atualizem os valores venais, elevando IPTU, ITBI e ITCMD”. Ele ressalta que, embora não haja aumento das alíquotas, os impostos podem ficar mais caros devido a essa atualização.
Da mesma forma, Marco Tullyo N. R. dos Santos, advogado do escritório Fábio Kadi Advogados, enfatiza que a centralização das informações trará mais eficiência e segurança jurídica, mas também pode resultar em um aumento indireto da carga tributária se os valores venais forem reajustados sem critérios transparentes.
As informações são do InfoMoney
O que os proprietários de imóveis devem fazer?
Para se preparar para as mudanças trazidas pelo CIB, os proprietários de imóveis devem:
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Regularizar a documentação: Verificar se a matrícula do imóvel está atualizada e se todas as informações estão corretas.
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Consultar o valor venal: Acompanhar a avaliação do imóvel nos sites das prefeituras e verificar se há discrepâncias.
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Ficar atento aos prazos: Acompanhar os prazos estabelecidos pelos municípios para a adaptação ao novo sistema.
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Buscar orientação profissional: Consultar um advogado ou contador especializado em direito imobiliário e tributário para esclarecer dúvidas e evitar surpresas.
