Se você atrasou a declaração do MEI, não se preocupe. Ainda é possível regularizar sua situação. Entenda que a multa é de 2% por mês de atraso, até 20% do total de tributos. O valor mínimo da multa é R$ 50,00. Ao entregar a declaração de forma espontânea e pagar em até 30 dias, você garante um desconto de 50%.
Como regularizar a declaração do MEI?
Para corrigir o atraso, acesse o portal da Receita Federal. Utilize o Programa Gerador do DAS para o MEI. Preencha as informações e gere o DAS da multa. Lembre-se: a multa inclui o valor total do DAS, com eventuais excedentes de receita.
Como é calculada a multa para o MEI?
Confira um exemplo: um MEI que deveria declarar em 31/05/2021, mas declarou em 26/11/2021, terá multa de 2% ao mês de atraso, até o máximo de 20%. Se os tributos eram R$ 1.000, a multa totalizaria R$ 200.
- Meses de atraso: 6
- Multa mensal: 2%
- Multa total: 12%
- Limite máximo: 20%
- Tributos: R$ 1.000
- Multa: R$ 200
É possível parcelar a multa do MEI?
Parcelar a multa do MEI não é uma opção. Portanto, planeje-se para pagar a multa no prazo e receba o desconto de 50%. Assim, você evita transtornos com a Receita Federal.
Por que manter a declaração do MEI em dia?
Manter a declaração do MEI em dia é crucial para usufruir de benefícios como a aposentadoria e o auxílio-doença. Cumprir com suas obrigações fiscais é essencial para evitar problemas legais.
Regularizando sua declaração, você assegura a continuidade dos benefícios que impulsionarão seu empreendimento. Visite também nosso site para entender mais sobre as oportunidades para Microempreendedores.
Para mais informações sobre as regras para MEI, acesse o artigo MEI, microempresa, EPP ou nanoempreendedor: entenda regras para cada tipo de negócio.
