Encerrar as atividades de Microempreendedor Individual (MEI) ficou fácil e rápido com o processo online. Vamos orientá-lo em cada passo para dar baixa no CNPJ do MEI de forma prática e eficaz.
O que é necessário para dar baixa no MEI?
O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor. Não há necessidade de comparecer pessoalmente a um posto de atendimento. Veja o passo a passo:
1. Acesse o Portal do Empreendedor:
- Navegue até o site oficial gov.br.
- Selecione “Já sou MEI”.
2. Escolha a opção “Baixa da Empresa”:
- Na seção de serviços, clique em “Baixa da Empresa”.
3. Solicitar a baixa:
- Clique em “Solicitar baixa” e faça o login com sua conta gov.br.
4. Siga as instruções:
- Complete os dados solicitados conforme as orientações do portal.
5. Emissão do Certificado de Baixa do MEI:
- Após finalizar, emita o Certificado de Baixa. Ele confirma oficialmente o encerramento do MEI.
Mesmo sendo simples, por que dar baixa no MEI?
Evitar problemas futuros é crucial. Veja por que dar baixa é importante:
- Multas e pendências fiscais: Um CNPJ ativo sem atividades pode gerar encargos desnecessários.
- Regularização fiscal: Encerrar o MEI regulariza sua posição junto à Receita Federal.
Links e recursos úteis
Além do Portal do Empreendedor, mantenha-se atualizado sobre mudanças nas leis e regulamentos. A legislação pode mudar e é importante estar informado.
Encerrando o MEI: Considerações finais
O processo para encerrar as atividades de um MEI é simples e completamente online. Atenção aos prazos e requisitos evita complicações desnecessárias. Manter o MEI ativo sem necessidade pode ser oneroso e sem propósito. Com as orientações corretas, descarte o MEI rapidamente e com segurança.
Este passo garante que sua situação fiscal esteja em dia, prevenindo futuros problemas. Se a sua atividade como MEI terminou, siga o passo a passo e regularize sua situação.
